Cadastro Único: Quem pode?

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O Cadastro Único se tornou uma ferramenta que permite que o governo consiga identificar e encontrar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e consequentemente precisam de assistência.

O programa foi criado com intuito de unificar a base de dados dessas pessoas, afim de classificar qual a situação de renda e o nível de escolaridade de cada um. Também chamado de CadÚnico, o programa seleciona os brasileiros para designar a qual programa social ele pode fazer parte.

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Para entender melhor como o Cadastro Único funciona e quem tem direito de fazer parte do banco de dados, continue lendo.

Quais programas do Governo exigem o Cadastro Único?

Para ter acesso aos programas e benefícios do Governo Federal, todos eles exigem que a família ou o cidadão esteja com seus dados no Cadastro Único. Sendo assim, para ter direito ao Programa Auxílio Brasil, Programa Minha Casa Minha Vida, Vale Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxa em concursos públicos e vários outros, é necessário estar cadastrado.

Os dados ficam em uma base no Ministério da Cidadania, que faz a seleção das famílias de acordo com os requisitos de cada um dos programas. Até o meio do ano de 2022, haviam cerca de 88 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico.

Além disso, o governo também lançou recentemente um aplicativo para que consultas possam ser feitas de forma remota, sobre a situação do cadastro. Através dele, é possível ficar sabendo que o cadastro precisa ser atualizado, se está faltando algum dado e com isso, ir até um local próprio para fazer a atualização dos dados.

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Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Para fazer o cadastramento é necessário que as famílias se enquadrem em alguns pré requisitos. Como por exemplo ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Não podendo ultrapassar três salários de renda mensal para a família toda.

Além disso, quem possui renda maior, e ainda estejam vinculadas ao Cadastro Único, em busca de algum programa, deve se enquadrar nas regras do Cadastro. Vale ressaltar que para se cadastrar é preciso comparecer aos locais próprios do cadastramento, com os principais documentos de identificação.

RG, CPF, título de eleitor do representante da família, assim como os documentos principais dos demais membros. Certidão de nascimento, de casamento, carteira de trabalho, etc. Se por acaso um dos membros da família não possui documento, o entrevistador irá fazer algumas perguntas pessoalmente para orientar sobre o que fazer nesses casos.

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Mas é importante dizer que as famílias devem sempre encaminhar os dados de cada um dos membros, com documentos para não perder os benefícios. Caso alguma criança menor, não tiver certidão de nascimento ou não tiver sido registrada, os documentos podem ser tirados de graça. Principalmente para famílias de baixa renda.

Como emitir comprovante do CadÚnico?

Quem já se cadastrou e está esperando por algum benefício, pode emitir um comprovante para formalizar a situação da família. Esse comprovante pode ser emitido através da internet, pelo celular mesmo, ou no portal www.meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/.

Pelo site, é necessário que o cidadão faça um login usando seus dados e o de sua família, e assim consegue ter acesso aos dados. Dessa maneira consegue imprimir e comprovar o cadastramento.

Essa opção permite que o cidadão não tenha que ficar indo pessoalmente até um posto do CRAS ou do Cadastro Único para emitir esse certificado, caso precise comprovar algo em algum outro benefício ou programa.

Cadastramento pelo telefone

Outra opção para fazer o Cadastro Único, é através do telefone. O Ministério da Cidadania também criou uma portaria, que permite que o cidadão faça seu cadastro através do telefone. Essa medida foi criada durante a pandemia do coronavírus, para facilitar o procedimento, e não ser realizado apenas presencialmente.

Através do telefone, várias cidades de vários estados aderiram ao decreto, desde que a situação de emergência foi declarada. Para as famílias que necessitam fazer o cadastramento pelo telefone, não há necessidade de apresentar a documentação. Mas é preciso informar os dados, para que os formulários sejam preenchidos corretamente.

Em casos de precisar fazer alguma transferência de município, o representante da família precisa enviar uma foto e as cópias dos documentos digitalmente, para o local em que deseja encaminhar o cadastro da família.

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