Aluguel Social, o que é e quem pode receber

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Ter acesso a moradia é um direito previsto no Art. 6º da Constituição Federal. No entanto, sabemos que não são todas as famílias brasileiras que possuem um lugar adequado para morar. Por isso, o aluguel social é importante, pois é uma política habitacional que dá acesso a moradia àqueles que moram em locais de risco ou que perderam sua residência devido a desastres naturais. Em suma, esse benefício é concedido por um tempo determinado para essas pessoas que não tem condições de pagar um aluguel.

Aluguel social, o que é e quem pode receber:

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Como funciona o aluguel social

O aluguel social é um auxílio financeiro destinado a pagar o aluguel de famílias que perderam o acesso a moradia. Desse modo, tais famílias correm o risco de perder suas casas devido a risco estrutural/e ou geológico, sendo que em muitos casos acontece uma catástrofe natural onde ela perde todos os seus bens.

Alguns exemplos desse tipo de desastre são: deslizamento de terra, alagamentos, enchentes, incêndios, vazamentos, etc. Então, esse auxílio ajuda essas pessoas a terem um lugar para morar após perderem tudo.

Esse benefício possui um prazo, pois passa por etapas até que a família beneficiada consiga um lugar para morar de forma permanente. Sendo assim, nesse caso essa família pode conseguir moradia por um programa habitacional.

Para que ela consiga um novo lar, é levado em conta as características de cada família, como a quantidade de pessoas, se há algum membro com necessidades especiais… enfim, vários fatores para melhor atendê-las.

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Além disso, saiba que esse benefício não é acumulável, ou seja, não dá para ser concedido a mais de um membro da mesma família. Ademais, caso você queira morar em outro lugar, você pode pagar o aluguel em outra cidade de sua preferência.

 

Quem pode receber

Para receber o benefício do aluguel social, a família precisa:

  • Estar em uma moradia em situação de risco;
  • Ter perdido sua residência devido a desastres naturais;
  • Inscrição ativa no CadÚnico.

Então, caso você se encontre em uma situação onde sua casa está com riscos de desabar, ou que você a perdeu por uma catástrofe climática, etc., você pode recorrer a esse auxílio. Logo, lembre-se: é de suma importância que você busque por ajuda neste momento delicado em sua vida.

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Como se cadastrar no Aluguel Social

Para se cadastrar no aluguel social você precisa ver como essa política está sendo aplicada na sua cidade, pois as prefeituras podem divergir em algumas nuances.

Portanto, entre em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de você e veja como funciona. Geralmente, você precisará apresentar documentos que comprovem a necessidade de receber tal benefício.

Em relação ao valor do aluguel social, isso varia de acordo com o estado e município que adotam este tipo de auxílio financeiro. Mas é uma quantia para custear um aluguel popular. Há também cidades como São Paulo que oferecem o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

Dessa forma, o melhor a fazer é procurar os órgãos competentes da sua cidade para averiguar sua situação e ver qual é o benefício que melhor irá te atender. No CRAS, você será atendido por um(a) assistente social que irá avaliar suas condições e ver se é possível que você receba o benefício.

Contudo, não deixe de buscar ajuda, esteja com seus dados do CadÚnico atualizados, pois isso facilitará muito para que você receba auxílios do governo. Sobretudo, procure amparo caso tenha perdido sua residência ou esteja prestes a perdê-la.

Não espere o pior acontecer, se sua casa for interditada pela defesa civil busque seus direitos para morar em um local seguro!

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